Termos de Uso | Atestado 24h

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços do Atestado 24h (“Plataforma”), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação das novas condições.

2. Objeto do serviço

A Plataforma oferece emissão de atestados médicos online, com análise por médico credenciado, mediante preenchimento de formulário, pagamento e cumprimento dos requisitos informados. O atestado é enviado por e-mail após análise e aprovação, no prazo informado no fluxo de solicitação.

3. Cadastro e informações

O usuário deve informar dados verdadeiros e completos (nome, CPF, e-mail, telefone, motivo, sintomas e demais campos solicitados). É de sua responsabilidade manter os dados atualizados. Informações falsas ou incompletas podem impedir a emissão do atestado ou gerar cancelamento do pedido, sem reembolso.

4. Pagamento e reembolso

O pagamento é realizado via PIX conforme valor exibido no resumo do pedido. Após a confirmação do pagamento, o pedido segue para análise médica. Políticas de reembolso e cancelamento são informadas no fluxo de compra e podem variar conforme o estágio do pedido (pendente, em análise, emitido).

5. Uso adequado

É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fornecer dados de terceiros sem autorização, ou utilizar o atestado de forma que viole lei ou regulamento. O Atestado 24h reserva-se o direito de recusar ou cancelar pedidos que configurem uso indevido.

6. Propriedade intelectual

Conteúdo da Plataforma (textos, layout, marcas, logotipos) é de propriedade do Atestado 24h ou de licenciadores. É proibida a cópia, reprodução ou uso comercial sem autorização prévia.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado “como está”. O Atestado 24h não se responsabiliza por falhas de terceiros (gateways de pagamento, provedores de e-mail, etc.) nem por uso indevido do atestado pelo usuário. A responsabilidade do médico e da Plataforma limita-se ao que for permitido pela legislação aplicável.

8. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se consulta periódica.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@atestado24h.com.br.